POLÍTICA DE CANCELAMENTO
Por Favor, leia com Atenção:
Após a confirmação da reserva fica caracterizado a aceitação imediata e integral dos termos descritos neste regulamento.
As reservas de todos os nossos serviços são antecipadas para melhor organização e logística, sendo a mesma confirmada mediante pagamento parcial ou total do serviço.
1.Condições gerais:
O cliente denominado CONTRATANTE é responsável pela reserva realizada, tanto em relação as suas informações prestada quanto a das demais pessoas participantes. Ressaltamos que menores de 18 anos devem estar acompanhadas pelo responsável legal.
1.2. As reservas, tanto para mergulho de praia como para mergulhos embarcados ou Cursos, são intransferíveis. No caso de pagamentos de apenas “um sinal” ou vouchers de terceiros, aplica-se a mesma regra da intransferibilidade, sendo passível o cancelamento da inscrição caso haja mudança desse cliente reservado.
1.3. É importante para o cliente CONTRATANTE cientificar-se atentamente quanto aos serviços adquiridos, bem como, se está ou não incluso no respectivo preço. Serão serviços inclusos somente os serviços que estiverem expressamente mencionados no site, descritos no Pacote ofertado.
1.4. A solicitação de reserva somente será mantida depois de confirmado o pagamento inicial, sendo que o saldo final deverá ser quitado antes de realizar a atividade contratada.
1.5. Qualquer alteração de item da reserva deverá ser realizado exclusivamente por E-mail. O CONTRATANTE deverá informar claramente as alterações solicitadas e, caso haja algum débito em aberto, este deverá ser pago diretamente à CONTRATADA. As alterações estão sujeitas à disponibilidade de horário, condições adversas e contigente necessário para a realização da atividade.
2.Regras de cancelamento:
Entende-se por cancelamento a desistência do serviço contratado. Cancelamentos e solicitações de estorno de crédito ou reembolso só serão aceitos quando o mesmo for comunicado via e-mail pelo cliente 24horas antecedente à atividade. Para pagamentos realizados com cartão de crédito, serão acrescidos taxa administrativa aplicada pela operadora do cartão de crédito. A forma de estorno do pagamento para a devolução do crédito de reembolso será via depósito em conta corrente em nome do CONTRATANTE, que deverá ser informado no email de solicitação de cancelamento.
2.1 A Ocean Explorers se reserva no direito de cancelar, transferir ou adiar a data de realização de seus serviços, caso o número mínimo de inscritos não seja o suficiente para viabilizar a realização da atividade ou caso as condições climáticas não permitam a realização do mesmo.
2.2 Em caso de cancelamento por parte da Ocean Explorers, independentemente do tempo de antecedência do comunicado, a devolução será integral, cobrindo o total valor que foi pago até a data da comunicação do cancelamento por parte da operadora.
2.3 Caso o CONTRATANTE opte pelo cancelamento da Reserva após 24horas de antecedência, sofrerá aplicação das penalidades descritas a seguir. Serão aplicadas as condições determinadas pela CONTRATANTE .* Para os pagamentos realizados com cartão de crédito serão acrescidos taxa administrativa aplicada pela operadora do cartão de crédito.
2.4 O não comparecimento do CONTRATANTE no local, data e horário reservado e combinado, não serão passíveis de reembolso de quaisquer valores pagos, independente do motivo alegado.
3.0 Cancelamento do Mergulho no momento de realização da atividade ou com prazo inferior à 24 horas da atividade:
3.1. Batismo de Mergulho: Não haverá direito à reembolso de nenhum valor em caso de desistência, independente do motivo alegado (medo de água, enjoo, dificuldade em equalizar, doença, etc).
3.2. Saída de Mergulho para credenciados: Não haverá direito à reembolso de nenhum valor em caso de desistência, independente do motivo alegado (enjoo, medo de água, enjoo, dificuldade em equalizar, doença, etc)
CANCELAMENTO DE PACOTES E RESERVA EM GRUPOS:
Entende-se por CANCELAMENTO DA RESERVA o ato de um grupo solicitar o cancelamento de uma reserva previamente agendada e contratada.
Consideramos como GRUPO todo conjunto de pessoas (mínimo 3) que se beneficiem de alguma condição especial ou oferta oferecida pela prestadora, sendo esta claramente informada e acordada no ato da contratação da atividade.
4.1 .Só serão aceitos pedidos de cancelamento de grupo no prazo mínimo de 7 dias antecedentes à atividade contratada, independente do motivo alegado (viagem, doença, etc). Após esse prazo o grupo não terá direito ao reembolso. O reembolso sofrerá as condições de taxa de cancelamento expressas neste documento.
4.2.O pedido de cancelamento deverá ser realizado por e-mail. Não serão aceitos pedidos de cancelamento por whatsapp ou telefone.
4.3 .Para solicitações de cancelamento caberão as seguintes regras:
Acima de 30 dias de antecedência – reembolso integral do valor da reserva
Com 30 dias de antecedência até 15 dias de antecedência – multa de 10% do valor do serviço contratado
Abaixo de 15 dias de antecedência – multa de 30% do valor do serviço
Com 2 dias de antecedência ou menos – não haverá direito ao reembolso ao valor da reserva independente do motivo alegado.
5.CANCELAMENTO / DESISTÊNCIA DE CURSO
5.1 ANTES DO INÍCIO DO CURSO
Neste caso aplicaremos as seguintes regras:
Acima de 7 dias de antecedência – reembolso integral do valor pago.
Com 7 dias ou menos de antecedência – multa de 30% do valor do serviço.
Com 48 horas ou menos de antecedência – não haverá direito à reembolso do valor pago independente do motivo alegado (viagem, atraso de voo, doença, etc).
5.2 APÓS O INÍCIO DO CURSO
Neste caso aplicaremos as seguintes regras:
– O início do curso começa a ser contabilizado no momento de entrega do material didático ou liberação do acesso ao sistema de ensino online.
– Não aceitaremos devolução do material didático ou equipamento de mergulho após a entrega dos mesmos.
– Não haverá direito à reembolso de nenhum valor em caso de cancelamento / desistência após do início do curso, independente do motivo alegado (viagem, doença, gravidez, medo ou pânico de água, morte, pandemia, etc)
– O aluno pode optar por continuar seu curso dentro de um prazo de 6 meses sem custo adicional ou num prazo de 12 meses sendo aplicado taxa de reciclagem. Todos os prazos são contabilizados a partir da data da entrega do materia ao aluno.
– Caso queira continuar seu cursos em outra escola PADI, a Ocean Explorers emitirá um formulário de transferência válido por 12 meses a contar da data da entrega do material. É importante ficar claro que as escolas de mergulho PADI são empresas independentes, ou seja, na transferência do curso você será responsável pelos custos adcionais da nova instituição escolhida.
Considerações extras
6.1. Direito à desistência:
– Observando-se a legislação aplicável e respeitando o Código do Consumidor, o exercício do direito de arrependimento deve observar o prazo de 07 (sete) dias contados a partir da celebração da Reserva e, no mesmo dia, a confirmação de pagamento. Para exercer este direito, o CONTRATANTE deve comunicar à CONTRATADA tempestivamente acerca de sua decisão, exclusivamente por E-mail.
6.2. Declaração de aceitação:
– Ao efetuar a formalização da Solicitação de Reserva, o CONTRATANTE acorda e concorda com a forma de pagamento, condições gerais descritas e regras de cancelamento.
Foro: O CONTRATANTE responsabiliza-se integralmente pela exatidão das informações por ele prestadas neste contrato, sob as penas da Lei, e como expressão de seu inteiro e exato conhecimento, e de sua perfeita concordância com tudo o que acima foi mencionado e para dirimir qualquer dúvida ou eventuais controvérsias oriundas do presente contrato, elegem as partes contratantes o foro de Ubatuba/SP/Brasil
TAXAS:
Em qualquer devolução de dinheiro por parte da Ocean Explorers nos casos acima referidos serão aplicadas as seguintes taxas:
Transferência bancária será descontado o valor do DOC da instituição bancária.
Em caso de pagamento com cartão de débito será cobrada uma taxa de 2% do valor do debito em aberto.
Em caso de pagamento com cartão de crédito será cobrado 4% do valor do debito em aberto.
CONTATO COM A OCEAN EXPLORERS PARA ESCLARECIMENTO DE DÚVIDAS:
7.1 Qualquer dúvida em relação à nossa política de privacidade, regras e cancelamentos podem ser esclarecidas por meio de contato direto conosco. Envie um e-mail para contato oceanexplorersubatuba@gmail.com . Estamos localizados na Rua Santos 489,Estufa dois – CEP 11680000 – Ubatuba- SP.